AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de especificar (Espaço de 15 linhas) Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado nesta cidade, endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL c.c. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS, em face de Nome completo do menor, neste ato, representado por sua genitora Nome completo da requerida, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada nesta cidade, endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1. Nesta ação deverá ser narrado em linhas gerais o relacionamento entre o Requerente e a representante legal do menor. 2. Deverá ser colocado o dia de nascimento do requerente e juntada a respectiva certidão, provando-se que o mesmo foi registrado pelo Requerente e pela sua genitora. 3. É necessário esclarecer o motivo de desconfiança do Requerente em relação à perfilhação do menor. Se, comprovadamente, a parte for beneficiaria da Justiça Gratuita, poderá pleitear que os exames laboratoriais sejam realizados gratuitamente. 4. Por último, especificar a prestação de alimentos pelo Requerente desde a separação do casal. DO DIREITO Segundo o art. 1.601, do Código Civil: “Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”. Diante dos motivos acima expostos, é evidente que o Autor não é o genitor do Requerido. Assim, pleiteia-se a anulação do respectivo registro civil e a cessação da obrigação alimentar. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. DO PEDIDO Diante de todo o exposto, requer de Vossa Excelência que se digne determinar: a) a citação do Requerido, por meio de sua representante legal, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça os permissivos do art. 172, § 2º, do CPC; b) a total procedência do pedido, anulando-se o registro civil do Requerido em decorrência do Autor não ser o seu verdadeiro pai biológico, expedindo-se o respectivo mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente, exonerando-se, ainda, o Autor ao pagamento da pensão alimentícia; c) a expedição de ofício ao Hospital Regional de nome da cidade, para que forneça o prontuário médico da menor, a fim de apurar mais detalhadamente a veracidade dos fatos. d) A manifestação do Ministério Público nos moldes da lei; e) a condenação do Requerido ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações legais. Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento pessoal do requerido e pela prova pericial com a realização dos exames laboratoriais. Dá-se à presente ação o valor de R$ valor em reais. Nesses termos, Pede deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado Número de Inscrição na OAB Rol de Testemunhas: 1) Testemunha 1 2) Testemunha 2