AÇÃO DE GUARDA DO MENOR IMPÚBERE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar (Espaço de 10 linhas) Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c.c ALIMENTOS do menor Nome completo do menor, nascido aos dia, mês e ano, em face de Nome completo da requerida, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 – O Requerente é pai do menor, que está sob seus cuidados há nº anos, desde que a criança estava com nº anos de idade. 2 – A Requerida nunca demonstrou interesse em cuidar de seu filho, tanto que jamais prestou qualquer tipo de auxílio ao menor, deixando de zelar pela sua formação moral, material e educacional. 3 – Até o momento, o Requerente arcou sozinho com as despesas de seu filho. Possuía boas condições financeiras, estando apto a suprir as necessidades afetivas e econômicas do menor. É pessoa saudável, nos aspectos físicos e psíquicos, de boa conduta, reunindo condições ao exercício do encargo. 4 – Com o exercício da guarda exclusiva, poderá proceder o acompanhamento escolar junto as instituições de ensino, cuja necessidade é atual, tendo em vista a idade do menor. 5 – Contudo, o Requerente não tem mais condições de arcar sozinho com todas as despesas efetuadas pelo filho, posto que as suas despesas estão aumentando em razão da idade, necessitando de alimentação, vestuário, lazer, medicamentos e cuidados variados. 6 - Certo é que a Requerida, como mãe do menor, também é responsável pela sua formação, devendo arcar, de igual forma, com suas despesas. É importante esclaracer que a Requerente está apta para contribuir com seu sustento, tendo em vista que especificar a profissão da requerida, bem como seu salário, aproximadamente. DO DIREITO De acordo com o art. 1.634, incisos I e II, do Código Civil: “Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua companhia e guarda”. O Requerente já possui a guarda de fato de seu filho menor desde que a Requerida deixou de prestar-lhe assistência. Assim, a presente ação visa apenas a regularização desta situação. De acordo com a dicção do artigo 1.695, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados sem desfalque do necessário ao sustento de quem os presta. Acrescenta, ainda, o art. 1.694, §1º, do mesmo diploma legal, "in verbis": “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. É evidente que a Requerida tem condições suficiente para auxiliar o Requerente no sustento de seu filho. Ainda, é dever de ambos os pais a manutenção e cuidados com filhos menores. Dessa forma, também, é dever da mãe do menor colaborar com as despesas da criança, sendo que exerce uma profissão e recebe salário mensal. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. DO PEDIDO Diante do exposto, requer de Vossa Excelência: a) a citação da Requerida para, querendo, apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia; b) seja a ação julgada totalmente procedente a presente demanda, com deferimento da guarda provisória e definitiva do menor ao Requerente, mediante compromisso, para representá-lo em todos os atos da vida civil; e ao pagamento de alimentos provisionais e definitivos em favor do menor, na proporção de valor em porcentagem % de seus dos seus rendimentos líquidos com registro em carteira, ou, em caso de desemprego ou exercício de trabalho sem vínculo empregatício, na proporção de 1 (um) salário mínimo, todo o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta bancária a ser informada oportunamente; c) a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; d) a manifestação o I. representante do Ministério Público. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confesso e a inquirição de testemunhas. Atribui-se à causa o valor de R$ valor em reais correspondente a 12 vezes o valor pedido. Termos em que, Pede deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do advogado Número de Inscrição na OAB Rol de Testemunhas: 1) Testemunha 1 2) Testemunha 2 3) Testumunha 3